Termos e Condições
Última atualização: 3 de agosto de 2026
Estes termos regulam a utilização do site lgdigital.pt e a prestação dos nossos serviços de gestão de campanhas publicitárias.
1. Identificação
[DENOMINAÇÃO SOCIAL], que opera sob a marca LGDigital, com sede em [MORADA COMPLETA], NIF [NIF], adiante designada por “LGDigital”, “nós” ou “prestador”. Contacto: [email protected].
Estes serviços destinam-se a empresas e profissionais no exercício da sua atividade. Não se trata de uma relação de consumo.
2. Objeto
A LGDigital cria, gere e otimiza campanhas de publicidade no Google Ads e no Meta Ads com o objetivo de gerar chamadas e pedidos de orçamento para o cliente, num modelo de pagamento por lead.
3. Como se inicia a relação
O contacto através do site é um pedido de contacto, não um contrato. A relação só se constitui depois de uma chamada de qualificação e da aceitação expressa de uma proposta, por escrito, por email ou por mensagem.
A LGDigital reserva-se o direito de recusar ou terminar a colaboração com qualquer cliente, nomeadamente por já trabalhar com um concorrente direto na mesma zona de serviço.
4. O que compete a cada parte
À LGDigital compete:
- Configurar as contas e as campanhas, sem custo para o cliente.
- Gerir e otimizar as campanhas com diligência profissional.
- Encaminhar as leads para o cliente em tempo útil.
- Dar acesso aos dados de desempenho das campanhas.
Ao cliente compete:
- Financiar diretamente o orçamento publicitário, através das suas próprias contas Google Ads e Meta Ads.
- Dar acesso atempado às contas, perfis e informação necessários.
- Responder às leads recebidas e prestar o serviço anunciado.
- Garantir que a informação que fornece é verdadeira e que possui as licenças, seguros e certificações exigidos para a sua atividade.
5. Preços e faturação
- 25€ por cada lead proveniente do Meta Ads.
- 35€ por cada chamada proveniente do Google Ads.
Os valores indicados [são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor / incluem IVA — ESCOLHER UMA]. Não existe avença, taxa de configuração nem taxa de gestão.
A faturação é feita [semanalmente / mensalmente — CONFIRMAR], em função das leads efetivamente entregues no período. O prazo de pagamento é de [N] dias a contar da data da fatura. O atraso no pagamento pode dar origem a juros de mora à taxa legal aplicável a transações comerciais e à suspensão das campanhas.
6. O que conta como lead faturável
É faturável a lead que reúna as seguintes condições:
- Meta: formulário preenchido por pessoa localizada na zona de serviço acordada, com contacto válido.
- Google: chamada recebida através das campanhas com duração superior a 30 segundos.
Não são faturáveis chamadas com menos de 30 segundos, números inválidos ou inexistentes, contactos fora da zona de serviço acordada, duplicados do mesmo contacto dentro de 30 dias, contactos de angariação comercial e chamadas manifestamente enganosas ou fraudulentas.
A contestação de uma lead deve ser feita no prazo de 5 dias úteis a contar da sua entrega, através dos canais de contacto habituais. As leads creditadas são abatidas na fatura seguinte.
7. Orçamento publicitário
O orçamento das campanhas é pago pelo cliente diretamente ao Google e à Meta e não constitui receita da LGDigital. Recomendamos um investimento mínimo de 100€ por dia para haver volume suficiente de leads.
Se o cliente reduzir ou suspender o orçamento, o volume de leads diminui na mesma proporção, sem que isso constitua incumprimento da LGDigital.
8. Propriedade das contas e dos dados
As contas de publicidade são criadas em nome do cliente, que delas é titular. Terminada a colaboração, o cliente conserva as contas, o histórico e as leads já recebidas. A LGDigital limita-se a devolver os acessos.
Os textos, imagens e restantes materiais criados pela LGDigital para as campanhas podem ser usados pelo cliente enquanto durar a colaboração, e ficam a pertencer-lhe após a liquidação integral dos valores devidos.
9. Duração e cessação
Não existe período mínimo de permanência nem fidelização. Qualquer das partes pode terminar a colaboração a qualquer momento, mediante comunicação escrita, permanecendo devidos os valores relativos às leads já entregues.
10. Ausência de garantia de resultados
A LGDigital assume uma obrigação de meios e não de resultado. Os resultados apresentados no site referem-se a clientes concretos e não constituem promessa de desempenho equivalente: o mercado, a concorrência, a sazonalidade, a reputação do cliente e a sua capacidade de resposta influenciam decisivamente o resultado final.
A LGDigital não é responsável por alterações de políticas, algoritmos, preços ou disponibilidade das plataformas Google e Meta, nem pela suspensão ou reprovação de contas ou anúncios decidida por essas plataformas.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da LGDigital perante o cliente fica limitada ao montante por este pago à LGDigital nos 3 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. Excluem-se lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio e danos indiretos.
Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
12. Confidencialidade
Ambas as partes se obrigam a manter confidencial a informação comercial a que tenham acesso, durante a colaboração e nos 2 anos seguintes. A LGDigital pode identificar publicamente o cliente e divulgar resultados agregados, salvo oposição escrita deste.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. Quando a LGDigital trate dados por conta do cliente, fá-lo na qualidade de subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
14. Utilização do site
Os conteúdos do site pertencem à LGDigital ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização. É proibida qualquer utilização que comprometa o funcionamento ou a segurança do site.
15. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada colaboração é a que estiver em vigor na data da aceitação da proposta. Alterações relevantes são comunicadas por email aos clientes ativos.
16. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de [COMARCA], com expressa renúncia a qualquer outro.